CONHECER E APRENDER DIREITO

Informativo Nº: 0500

Período: 18 a 29 de junho de 2012. 

Resumo:

Primeira Seção:

1) FUNDO PIS/PASEP. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL

2) DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONSENTIMENTO DO RÉU. LEGITIMIDADE

3) SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO

Segunda Seção:

1) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. PACTUAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO

Terceira Seção

1) RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM PRESÍDIO FEDERAL

2) ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO

Primeira Turma

1) ECA. PODER NORMATIVO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. LIMITES

Segunda Turma

1) SERVIDOR PÚBLICO. FUNÇÃO GRATIFICADA. TETO CONSTITUCIONAL

2) ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTABELECIMENTO EXPORTADOR. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Terceira Turma

1) REDES SOCIAIS. MENSAGEM OFENSIVA. REMOÇÃO. PRAZO

2) CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. ADIMPLEMENTO PARCIAL

3) EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS INADIMPLIDOS

4) ADOÇÃO PÓSTUMA. FAMÍLIA ANAPARENTAL

5) ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

6) RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO

7) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC

8) CONTRATO DE SEGURO. CLÁUSULA ABUSIVA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAR

9) INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. DIREITO À INFORMAÇÃO

10) SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. CONTAS APROVADAS PELA AGO

11) DANO MORAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÃO

Quarta Turma

1) REVISÃO DE BENEFÍCIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PERÍCIA ATUARIAL

2) EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO

3) CONTRADIÇÃO ENTRE NOTAS TAQUIGRÁFICAS E ACÓRDÃO. SANÇÃO POR USO DE SOFTWARE NÃO LICENCIADO

4) FACTORING. OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO. CDC

5) ADIAMENTO. JULGAMENTO. APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE PAUTA

6) IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. INTENÇÃO. PAGAMENTO

7) IMPUGNAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL

8) ANULAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TERCEIRO DE MÁ-FÉ

9) CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE INTERNET. ANÚNCIO ERÓTICO

10) DANO MORAL. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. PESSOA JURÍDICA

Quinta Turma

1) LITISCONSÓRCIO. SUSTENTAÇÃO ORAL. PRAZO REGIMENTAL

2) MEDIDA CAUTELAR. PREFEITO. AFASTAMENTO DO CARGO. MOMENTO E PRAZO

3) NULIDADE. JÚRI. AUSÊNCIA DE DEFESA

Sexta Turma

1) CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO ANTERIORMENTE DEMITIDO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. NEGATIVA DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

2) NULIDADES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. TRADUÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CONVÊNIO INTERNACIONAL

3) PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ABANDONO NO CUMPRIMENTO

4) CURSO DE FORMAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. AJUDA DE CUSTO