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 LICITAÇÕES & CONTRATOS

Orientações e Jurisprudência do TCU

4ª edição  

revista, ampliada e atualizada

Brasília, 2010

Quarta edição de “Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU”. O livro contempla orientações sobre licitações e contratos administrativos, assuntos de extrema relevância no cotidiano dos gestores. Para efetuar-se qualquer despesa pública é imprescindível que haja algum processo prévio – seja sob a forma de licitação, seja de dispensa ou de inexigibilidade –, o qual resulta na formalização de um instrumento contratual. 

Essa é a razão por que os tribunais de contas se deparam rotineiramente com temas dessa natureza e têm farta jurisprudência com orientações para a adequada observância da legislação. 

A versão que ora se oferece à sociedade brasileira constitui atualização das anteriores, incluindo, entre outros, evolução das normas e da jurisprudência do TCU sobre o assunto. Nesta edição, fez-se uma revisão geral da publicação, apresentando-se, em separado, aspectos debatidos pelos aplicadores e intérpretes 

da legislação pertinente, como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e as bonificações e despesas indiretas (BDI) em obras e serviços de engenharia.

                                                                                                                     Fonte: http://portal2.tcu.gov.br