Tribunal de Contas da União.
Convênios e outros repasses – 3.ed. 2009.
Com o objetivo de informar os principais agentes envolvidos sobre os procedimentos e as regras que disciplinam a aplicação de recursos públicos federais voluntariamente transferidos a estados, municípios, Distrito Federal e a organizações não-governamentais (ONGs), esta nova edição atualiza as normas e os
procedimentos em relação ao tema, especialmente no tocante ao Portal de Convênios do Governo Federal.
Imbuída do mesmo espírito que motivou sua edição inicial, a obra está escrita de forma simples, considerando o seu caráter eminentemente pragmático e o seu propósito de fornecer orientações objetivas aos gestores e evitar falhas e irregularidades na aplicação dos recursos.
As transferências voluntárias realizadas mediante convênios e contratos de repasse constituem um robusto sistema de cooperação e atuação da União por intermédio de entidades dos demais entes da Federação e também de ONGs. Contribuir para a melhoria e o fortalecimento desse sistema é o objetivo subjacente desta obra como parte das ações do Programa de Capacitação de Agentes Públicos Estaduais e Municipais
empreendido atualmente pelo TCU.
Para facilitar a consulta pelos interessados, esta publicação traz, como a edição anterior, os endereços eletrônicos dos principais órgãos e entidades da administração federal que promovem transferência de recursos, bem como orientações sobre o acesso à jurisprudência do Tribunal acerca de convênios e outras formas de repasses e os endereços, correios eletrônicos e telefones de contatos do TCU em Brasília e nas
Secretarias de Controle Externo nos estados.
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