CONHECER E APRENDER DIREITO

 LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Estabelece normas para as eleições

Sumário:

Disposições Gerais......................................................................................... art. 1º - art. 5º

Das Coligações............................................................................................... art. 6º 

Das Convenções para a Escolha de Candidatos................................................. art. 7º - art. 9º

Do Registro de Candidatos............................................................................... art. 10 - art. 16-A

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais.............. art. 17 - art. 27

Da Prestação de Contas................................................................................... art. 28 - art. 32

Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais............................................................... art. 33 - art. 35-A

Da Propaganda Eleitoral em Geral...................................................................... art 36 - art. 41-A

Da Propaganda Eleitoral mediante outdoors......................................................... art.42

Da Propaganda Eleitoral na Imprensa.................................................................. art. 43

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão................................................. art. 44 - art 57-I

Do Direito de Resposta..................................................................................... art. 58 - art. 58-A

Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos............................ art. 59 - art. 62

Das Mesas Receptoras .................................................................................... art. 63 - art. 64

Da Fiscalização das Eleições............................................................................ art. 65 - art. 72

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.............. art. 73 - art. 78

Disposições Transitórias.................................................................................... art. 79 - art. 89

Disposições Finais............................................................................................ art. 90 - art. 107